UE Bloqueia Carne Brasileira

A União Europeia confirmou o veto à importação de carne bovina, de frango, pescado e mel do Brasil, medida que entra em vigor em 3 de setembro. A decisão, oficializada pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, retira o país da lista de nações aptas a cumprir as exigências europeias quanto ao uso de medicamentos antimicrobianos na produção animal. Essas substâncias, proibidas na UE quando utilizadas para acelerar o crescimento ou aumentar a produtividade, incluindo antibióticos de uso humano, levaram à exclusão brasileira da lista de exportadores autorizados.

A Comissão Europeia alega que o governo brasileiro não apresentou garantias suficientes de cumprimento das exigências sanitárias, apesar de não haver registro de carne contaminada ou surtos. O regulamento europeu aponta que o Brasil foi o único país retirado da lista por este motivo, enquanto outras nações, como Armênia, Índia e Nigéria, conseguiram manter suas exportações. A decisão também se destaca pelo fato de que Argentina, Paraguai e Uruguai, outros membros do Mercosul, continuam autorizados a exportar.

A legislação europeia, atualizada em 2019, exige comprovação formal do cumprimento de novas regras sanitárias por parte dos países exportadores. Em abril deste ano, o Ministério da Agricultura publicou portarias proibindo parte dos medicamentos questionados, mas a Comissão Europeia considerou as informações enviadas pelo Brasil insuficientes. Estima-se que a restrição possa gerar uma perda de quase US$ 2 bilhões anuais às exportações brasileiras.

Um parecer interno do Ministério da Agricultura, revelado anteriormente, já indicava a falta de estrutura do Brasil para atender às exigências sanitárias da UE. Técnicos do próprio ministério apontaram que os controles brasileiros eram “insuficientes”, pois dependiam de autodeclaração de produtores e empresas, sem fiscalização oficial e independente nas propriedades rurais. O documento alertava para a necessidade de controle oficial verificável sobre o uso de medicamentos em animais.

O governo brasileiro tinha conhecimento da exigência da União Europeia desde outubro de 2024, com prazo final para adequação em setembro de 2026. As portarias editadas em abril visavam atender às exigências, mas abriram um período de 180 dias para o uso de estoques, extrapolando o limite imposto pela UE. Embora o uso terapêutico de antibióticos continue permitido sob prescrição veterinária, o temor é que o uso contínuo desses medicamentos contribua para a resistência bacteriana, afetando também a eficácia de tratamentos humanos.

Até o momento, o Ministério da Agricultura, o Itamaraty, a Abiec, a ABPA e a Frente Parlamentar Agropecuária não se manifestaram sobre a decisão.