Senado Aprovou Ataque aos Direitos de Crianças Vítimas de Violência: Sociedade Civil Reage no STF!

4 de junho de 2026 Redação

Brasília – Em uma manobra que gerou forte reação de entidades da sociedade civil, o Congresso Nacional suspendeu a Resolução 258 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A norma, que estabelecia diretrizes cruciais para o acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, incluindo orientações sobre o acesso ao aborto legal, será contestada judicialmente no Supremo Tribunal Federal (STF).

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) protocolará a ação no STF após a promulgação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anulou os efeitos da resolução. A medida, aprovada rapidamente pela Câmara dos Deputados e referendada pelo Senado em votação simbólica, é vista por defensores como um retrocesso grave nos direitos das vítimas.

A justificativa para a derrubada da resolução, segundo a relatora no Senado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), é que o Conanda teria extrapolado suas competências ao editar a norma. Contudo, a presidente do Conanda, Delia Martis, rebate essa alegação, afirmando que a ação no STF buscará demonstrar que o conselho agiu dentro de seus limites e que a decisão do Senado é que interfere na autonomia do órgão.

“Vamos argumentar que o Conanda não extrapolou o seu limite de capacidade normativa. A decisão do Senado é que interfere na competência do Conanda. O conselho tem autonomia para estabelecer essas garantias”, declarou Martis à GloboNews.

A tramitação da suspensão da resolução no Senado foi surpreendentemente rápida, contrastando com o debate intenso ocorrido na Câmara em 2025. No Senado, o projeto foi aprovado em menos de dois minutos, sem discursos ou manifestações. Segundo relatos, a votação ocorreu de forma inesperada, fora da programação divulgada, pegando de surpresa até mesmo ministérios ligados a direitos humanos que tentavam defender a resolução.

Para os que defendem a resolução, a norma não criava novos direitos, mas organizava e padronizava o atendimento a meninas vítimas de violência sexual que engravidavam em decorrência do abuso. Um integrante do Executivo ressaltou: “Nós não estamos obrigando a fazer o aborto, mas dizendo que a criança tem o direito de não carregar o fruto de uma violência sexual”.

A Resolução 258, em vigor desde janeiro de 2025, alertava para os graves riscos da gestação na infância e adolescência, incluindo consequências para a saúde física, psicológica e mental, além de impactos sociais que comprometem o desenvolvimento das vítimas e aumentam os riscos de doenças, incapacidades e mortes.

A facilidade na aprovação do PDL no Senado é atribuída por alguns à falta de engajamento do governo, que teria evitado protagonismo em um tema sensível durante período eleitoral.