PEC 6×1: Senadores Podem Dar Duro Golpe ao Trabalhador se Reduzirem Salários e Benefícios Trabalhistas Sob Pressão de Empresários

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminhou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode representar um retrocesso para os direitos dos trabalhadores. A PEC 12/2026, protocolada pela oposição, surge como uma alternativa à proposta aprovada na Câmara dos Deputados que visa acabar com a escala 6×1. No entanto, a nova PEC, articulada por nomes como Rogério Marinho, propõe um modelo de jornada flexível que permite a redução proporcional de salários e benefícios.

Diferentemente do texto aprovado pelos deputados, que garante a redução da jornada para 40 horas semanais sem cortes salariais, a PEC 12/2026 abre a possibilidade de que direitos como férias, FGTS, décimo terceiro e adicionais sejam pagos de forma proporcional à carga horária. Na prática, isso significa que um trabalhador que opte por manter uma jornada de 40 horas semanais poderá ter seu salário reduzido em até 10%.

A proposta permite ainda que a jornada seja definida por livre pactuação contratual, acordo individual e convenção coletiva, ampliando a flexibilização das relações de trabalho e desvirtuando o objetivo original de redução da jornada. A manobra já é comparada à polêmica “emenda das 52 horas”, apresentada na Câmara, que também visava ampliar jornadas por meio de compensação e acordos coletivos, gerando forte repúdio de sindicatos e parlamentares.

A nova PEC no Senado reúne apoio majoritário de parlamentares ligados à oposição e ao bolsonarismo, com assinaturas de nomes como Flávio Bolsonaro, Damares Alves, Hamilton Mourão, Sergio Moro, Magno Malta, Ciro Nogueira, entre outros. A semelhança com a emenda das 52 horas se intensifica pelo fato de que muitos dos signatários da atual PEC já defenderam propostas de flexibilização ou ampliação de jornadas anteriormente.

A PEC 12/2026 aguarda agora a análise técnica e a designação de um relator na CCJ do Senado, presidida por Otto Alencar. A chegada da proposta ao colegiado marca o início de uma nova disputa no Congresso sobre a redução da jornada de trabalho, com o Senado se tornando palco de um embate entre a proteção aos direitos trabalhistas e a busca por modelos que podem precarizar as condições de trabalho.