IGREJAS GANHAM ESCUDO FISCAL NA CÂMARA: PEC AMPLIARÁ ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA BENS E SERVIÇOS, CRÍTICA À VISTA DE PRIVILÉGIOS

Em uma decisão que levanta debates sobre privilégios e o uso de recursos públicos, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que expande significativamente a imunidade tributária para entidades religiosas e templos de qualquer credo. A matéria, que agora segue para o Senado, foi aprovada com expressiva maioria, mas enfrentou forte oposição de bancadas progressistas.

A PEC, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que é bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, vai além da imunidade já existente para patrimônio e renda. A nova proposta estende a isenção para a aquisição de bens e serviços essenciais à manutenção e funcionamento dessas instituições. Isso significa que igrejas e templos poderão deixar de pagar impostos na compra de materiais de construção, equipamentos de som, veículos e outros itens, mesmo para atividades que antes não eram cobertas pela imunidade.

A ampliação abrange também o que a proposta define como “creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos”. Críticos da medida, como a bancada do PT, PCdoB, PV, Psol e Rede, alertam que a redação genérica dessas “atividades” abre margem para abusos e falta de transparência.

O líder do PT, Pedro Uczai (SC), expressou preocupação em plenário, afirmando que a proposta pode se tornar uma “bandalheira”. “Helicóptero é um bem? É. Avião é um bem? É. Um barco é um bem? É. Bens e serviços da igreja ou dessas instituições. Agora é mais grave. As ‘atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos’ estão botando na Constituição sem a gente saber o que é”, declarou.

Por outro lado, o deputado Crivella defendeu a proposta argumentando que se trata de estender a imunidade ao “consumo”, algo que, segundo ele, não é “pedir muito”, uma vez que já existe imunidade sobre renda e patrimônio.

Apesar dos votos contrários e da rejeição de sugestões de alteração por parte da bancada do PT, a PEC avançou rapidamente, tendo sido aprovada em comissões anteriores desde setembro de 2023.