Governo Fala Em “Medidas Drásticas” por Resistência dos Estados à Nova CNH; Interesses de Autoescolas em Xeque

O ministro dos Transportes, George Santoro, sinalizou nesta terça-feira (9) que o governo federal pode impor sanções mais severas a estados que demonstram relutância em aderir à nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo Santoro, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Mato Grosso são as unidades federativas que mais têm apresentado entraves para a implementação das mudanças significativas na obtenção do documento.

Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, o ministro detalhou que uma parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) foi estabelecida para fiscalizar o processo. “Temos ainda alguns pontos de resistência, como em São Paulo, no Paraná, no Rio e também no Mato Grosso, [onde] temos algumas dificuldades na implementação. Mas a gente vai enfrentando e resolvendo esses pontos”, declarou Santoro. Ele acrescentou que, após conclusão da fiscalização e verificação do descumprimento da lei, “medidas mais drásticas” serão adotadas, embora a intenção seja evitar tal cenário.

Santoro atribuiu a resistência a “interesses particulares de alguns grupos”, com destaque para as autoescolas, que, segundo ele, se sentiram prejudicadas pelas novas regras. “Muitos grupos de autoescola se sentiram prejudicados e isso gerou ações judiciais”, explicou, mencionando também dificuldades técnicas de alguns Detrans na implementação. O ministro ressaltou que o governo ofereceu todo o apoio necessário para o processo contínuo de adaptação.

Para o ministro, os principais avanços da nova CNH residem na redução de custos para o cidadão e na desburocratização. “A CNH do Brasil é um grande sucesso porque reduziu o custo para o trabalhador e ampliou o acesso. Mais do que isso, ela desburocratizou o sistema e com isso nós temos um acesso simplificado, pessoas que antes não tiravam carteira porque o custo era muito alto, hoje conseguem”, afirmou.

Principais Mudanças da Nova CNH:

• Fim da Obrigatoriedade das Autoescolas Tradicionais: Aulas práticas poderão ser realizadas com instrutores autônomos credenciados e fiscalizados, que deverão cumprir regras nacionais e serem registrados na Carteira Digital de Trânsito.
• Opções de Formação: Candidatos poderão escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados ou preparações personalizadas.
• Uso de Veículo Particular para Treino: Candidatos poderão treinar em veículos particulares, desde que estes sejam previamente cadastrados como veículos de aprendizagem e cumpram os requisitos de segurança.
• Simplificação para Categorias C, D e E: Motoristas de caminhão, ônibus e carretas terão um processo de formação mais ágil e com menos burocracia.