Dino aciona PF por desvios nas emendas Pix; caso envolve vice de Flávio Bolsonaro

Em um importante passo para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal investigue indícios de crimes na execução das chamadas “emendas Pix”. A decisão, tomada no âmbito da ADPF 854, atende à necessidade de moralização do orçamento e ocorre após auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) detectar irregularidades em 82% dos repasses analisados entre 2020 e 2024, com prejuízo estimado de até R$ 55,4 milhões.

A iniciativa do ministro fortalece o controle social e a defesa do patrimônio público, bandeiras fundamentais das forças progressistas. Dino classificou o cenário como um “estado de inconstitucionalidade” e cobrou medidas rigorosas. Entre os casos suspeitos enviados à PF, destaca-se uma emenda de R$ 6,2 milhões destinada a São José da Laje (AL) pelo deputado Alfredo Gaspar (PL-AL) — pré-candidato a vice na chapa de Flávio Bolsonaro. Segundo o TCU, os recursos não puderam ser rastreados após movimentações entre contas da prefeitura.

Para aperfeiçoar os mecanismos de controle do governo federal, Dino deu dez dias para o Ministério da Gestão e da Inovação detalhar melhorias no sistema Transferegov.br. Além disso, o ministro determinou que, a partir de 2027, estados e municípios adotem obrigatoriamente códigos padronizados de controle da Secretaria do Tesouro Nacional, assegurando a rastreabilidade contábil e impedindo o anonimato na destinação do dinheiro público.