Oposição no Congresso Ameaça Desfazer Anos de Luta por Estabilidade com Propostas que Podem Custar R$ 2 Trilhões aos Cofres Públicos

Avançam no Congresso Nacional propostas que, segundo cálculos preliminares do Ministério da Fazenda, podem gerar um rombo colossal de mais de R$ 2 trilhões nas contas públicas ao longo da próxima década. O montante, que engloba tanto aumento de despesas quanto redução de arrecadação, supera em mais de duas vezes a economia gerada pela reforma da Previdência de 2019, um marco no ajuste fiscal recente.

Essas iniciativas, comumente apelidadas de “pautas-bomba” no jargão político, chegam sem apresentar as devidas fontes de compensação, elevando a pressão sobre o já delicado equilíbrio das finanças públicas. Quatro projetos em particular concentram a maior parte desse impacto:

• Renegociação de dívidas rurais (PL 5.122/2023): Estimado em cerca de R$ 1,4 trilhão.
• PEC das Igrejas (PEC 5/2023): Prevê uma perda de arrecadação de R$ 100 bilhões.
• Aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (PEC 14/2021): Com um impacto aproximado de R$ 500 bilhões apenas para a União, sem contar os efeitos sobre os municípios.
• Piso salarial para médicos e dentistas (PL 1.365/2022): Deve custar aos cofres federais cerca de R$ 500 bilhões, além dos custos adicionais para as prefeituras.

A equipe econômica ressalta que, com exceção da PEC das Igrejas, onde o efeito se dá pela redistribuição da carga tributária, as demais propostas ampliam diretamente as despesas e contribuem para o aumento da dívida pública do país.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, tem externado sua preocupação com o avanço dessas matérias, cobrando responsabilidade fiscal e o cumprimento das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. Durigan defende que a responsabilidade com as contas públicas é um dever compartilhado entre Executivo e Legislativo, e que qualquer medida geradora de despesas permanentes ou redução de receitas deve vir acompanhada de sua devida fonte de financiamento.

A posição do Ministério da Fazenda encontra respaldo em figuras de peso, como o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que criticou recentemente iniciativas que criam gastos sem apresentar mecanismos para compensar os impactos nos cofres públicos da União, estados e municípios.