Juízes que Ganham Milhões Coordenam Comissão para Revisar “Penduricalhos” no Judiciário

Um grupo de trabalho recém-criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para analisar os chamados “penduricalhos” pagos pelo Poder Judiciário é composto por cinco juízes que, em 2025, registraram rendimentos brutos que superam o teto constitucional. Os valores chegam a R$ 2,1 milhões anuais, com picos mensais de até R$ 332 mil.

A iniciativa, instituída pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, tem como objetivo principal a revisão das remunerações da magistratura e a proposição de soluções normativas e legislativas para estabilizar o sistema de pagamentos, incluindo a revisão anual de subsídios.

Os cinco magistrados em questão receberam, em média, R$ 133,5 mil brutos mensais em 2025, bem acima do teto de R$ 46.366 para o funcionalismo público. Juntos, acumularam aproximadamente R$ 8 milhões brutos em um único ano, impulsionados por gratificações, indenizações e pagamentos retroativos.

O coordenador do comitê, desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, do TJ-SC, lidera a lista com R$ 2,1 milhões brutos em 2025, sendo R$ 1,7 milhão líquidos. Seu contracheque de dezembro registrou R$ 332 mil, com expressivas verbas indenizatórias e retroativas.

Outros membros do grupo incluem o juiz Paulo Marcos de Farias (TJ-SC), com R$ 1,9 milhão bruto anual; a juíza Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro (TJ-SP), com R$ 1,6 milhão bruto; o juiz Lizandro Garcia Gomes Filho (TJDFT), com R$ 1,4 milhão bruto; e a secretária-geral do CNJ, Clara da Mota Santos Pimenta Alves (TRF-1), com R$ 869 mil brutos.

Em nota, o CNJ defende que os valores recebidos respeitam os limites legais e que as variações não refletem o salário ordinário, mas sim direitos retroativos e verbas indenizatórias. O órgão ressalta que o subsídio regular está em conformidade com a lei e que os tribunais estão se adequando a uma determinação do STF de março, que limita pagamentos indenizatórios a 70% do salário dos magistrados.

A seleção dos membros do comitê foi baseada em seus “perfis técnicos, experiência administrativa e reconhecida capacidade de gestão pública”, segundo o CNJ, visando o aprimoramento do sistema remuneratório nacional.

Conselho Nacional de Justiça (Foto: Agência Brasil)

O STF, em março, já havia estabelecido um limite para os “penduricalhos”, determinando que pagamentos indenizatórios não ultrapassem 70% do salário dos magistrados. Na prática, com os benefícios permitidos, a remuneração total poderia chegar a R$ 78,8 mil mensais.